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A multa de 4,0% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma cobrança aplicada quando o 🏧 trabalhador não tem a oportunidade de resgatar o valor acumulado no fundo ao deixar uma empresa, seja por demissão ou 🏧 renúncia. Essa multa é paga ao trabalhador, mas é uma obrigação da empresa.
A multa de 4,0% do FGTS geralmente é 🏧 paga quando as empresas estão encerrando suas atividades, encerrando o contrato de trabalho ou0 0 bet3650 0 bet365 situações0 0 bet3650 0 bet365 que 🏧 o trabalhador não consegue retirar o FGTS por algum motivo. O valor corresponde a 4,0% do que o trabalhador teria 🏧 direito0 0 bet3650 0 bet365 seu FGTS.
No entanto, é importante salientar que, a partir de 2024, essa multa foi aumentada para 40% 🏧 do valor do FGTS. Isso significa que, caso uma empresa se recuse a pagar o FGTS ao trabalhador ou omita 🏧 essa obrigação, a multa será calculada sobre 40% do valor total devido ao trabalhador.
Em resumo, a multa de 40% do 🏧 FGTS é uma obrigação da empresa e é paga ao trabalhador quando este não consegue retirar o FGTS por algum 🏧 motivo, com a multa aumentando de 4% para 40% a partir de 2024.